País megadiverso e privilegiado em termos de disponibilidade hídrica, o Brasil apresenta, no entanto, situações contrastantes de abundância e de escassez de água, o que exige de nós todos, governo, usuários e sociedade civil, especial cuidado, organização e planejamento na gestão dos recursos hídricos.
O ano de2005 foi escolhido pela Organização Mundial das Nações Unidas – ONU – para iniciar a década da “Água para a Vida” (2005-2015), o compromisso do governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável do país reflete-se no âmbito da gestão das águas com um processo de planejamento descentralizado e participativo compartilhado com o conjunto da sociedade civil. Esse projeto de planejamento nasce do compromisso com as Metas do Milênio e vem sendo concretizado com a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH - coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA) e com o apoio da Agência Nacional de Águas – ANA.
O PNRH configura-se como um pacto nacional que visa fundamentar e orientar a gestão das águas no Brasil, buscando o atendimento aos múltiplos usos da água e os objetivos de viabilidade econômica, justiça social, sustentabilidade ambiental e de controle de riscos de eventos hidrológicos críticos.
A Lei Federal 9.433/97 define bacia hidrográfica como a unidade territorial pra a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH. Na bacia hidrográfica, a gestão dos recursos hídricos deve se dar de forma integrada, descentralizada e participativa, considerando as diversidades sociais, econômicas e ambientais do país. Seguindo esses marcos conceituais, foram definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos as 12 regiões hidrográficas que compõem a Divisão Hidrográfica Nacional (Resolução CNRH nº32, de 15/10/2003).
Fonte: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br
O ano de2005 foi escolhido pela Organização Mundial das Nações Unidas – ONU – para iniciar a década da “Água para a Vida” (2005-2015), o compromisso do governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável do país reflete-se no âmbito da gestão das águas com um processo de planejamento descentralizado e participativo compartilhado com o conjunto da sociedade civil. Esse projeto de planejamento nasce do compromisso com as Metas do Milênio e vem sendo concretizado com a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH - coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA) e com o apoio da Agência Nacional de Águas – ANA.
O PNRH configura-se como um pacto nacional que visa fundamentar e orientar a gestão das águas no Brasil, buscando o atendimento aos múltiplos usos da água e os objetivos de viabilidade econômica, justiça social, sustentabilidade ambiental e de controle de riscos de eventos hidrológicos críticos.
A Lei Federal 9.433/97 define bacia hidrográfica como a unidade territorial pra a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH. Na bacia hidrográfica, a gestão dos recursos hídricos deve se dar de forma integrada, descentralizada e participativa, considerando as diversidades sociais, econômicas e ambientais do país. Seguindo esses marcos conceituais, foram definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos as 12 regiões hidrográficas que compõem a Divisão Hidrográfica Nacional (Resolução CNRH nº32, de 15/10/2003).
Fonte: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br